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Povo do Maranhão comemora adiamento de julgamento sobre cassação de Jackson Lago
O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista do recurso que pede a cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e seu vice, Luiz Carlos Porto. O pedido de vista interrompeu o julgamento após o voto do ministro relator, Eros Grau, que votou pela cassação e determinou a posse da segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB).
Decisão sobre liminar de Carmo Antonio volta para o TRE-AP
O Ministro Joaquim Barbosa declinou da competência para julgar liminar do Presidente do TRE, Carmo Antônio de Souza. O ministro é relator do Mandado de Segurança n. 4124, impetrado no TSE na manhã de ontem, 15, pela Frente Pela Mudança para tentar reverter os efeitos da liminar concedida na noite de sábado, 13, pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do TRE, garantindo que o prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes e sua vice, Helena Guerra, fossem diplomados na noite de ontem, 15, apesar de estarem com o registro de candidatura cassado em virtude de duas ações que os acusam de vários crimes eleitorais, entre eles o de compra de votos. Duas medidas liminares garantiram a diplomação de Góes, uma assinada pelo juiz Marco Miranda e a outra pelo desembargador Carmo Antonio de Souza, esta segunda está sendo contestada. Para Barbosa, a análise da liminar dada pelo desembargador Carmo Antonio cabe ao pleno do TRE. Portanto, será expedido ofício retornando o processo ao TRE do Amapá. Aqui ele será distribuído a um relator, que deverá analisá-lo. A autoridade coatora(des. Carmo Antonio)deverá se pronunciar. Em seguida o processo segue para receber parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, para finalmente ser analisado pelo pleno do TRE(com exceção do des. Carmo Antônio). Da decisão cabe recurso ordinário ao TSE, o relator por prevenção será o Ministro Joaquim Barbosa. A previsão é de que até o final da semana haja uma decisão.
Consulta ao TSE e decisão monocrática podem definir resultado das eleições 2008 em Macapá
Se por um lado o TRE(Tribunal Regional Eleitoral) e os candidatos esperam uma decisão que está sendo tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber quem assume a prefeitura, caso o prefeito eleito Roberto Góes continue com o diploma cassado. Por outro lado, o juiz Marco Miranda tem em mãos a Ação Cautelar impetrada pelos advogados de Roberto Góes e Helena Guerra para tentar sustar os efeitos da decisão do juiz Marconi Pimenta, que cassou o registro de candidatura de Góes e sua vice por abuso do poder econômico, político e compra de votos, suspendendo assim sua diplomação. A decisão sobre a cautelar é monocrática, ou seja, depende apenas do juiz Marco Miranda. Em alguns municípios, que dependem da decisão do TSE, a diplomação está sendo adiada para o dia 18 de dezembro, especula-se que em Macapá possa ocorrer o mesmo. Clique em ler mais para conhecer os detalhes dessa notícia.
Ex-governador do Maranhão lança suspeita sobre andamento de processos no TSE
“O senador Sarney trabalha nos bastidores para evitar a cassação do seu aliado(Waldez Góes). Sabe-se lá como, tem dois processos contra o governador do Amapá no ponto de julgamento (AG 8544 e RO 1432) engavetados no TSE desde 14/12/2007 e 17/12/2007, respectivamente. Precisamente há um ano, e no ponto de serem julgados. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é pela cassação do governador. Mas não é só seu aliado quem está com o cargo ameaçado. O próprio senador José Sarney responde a um processo de cassação no TSE (AG 9275). A acusação, provada nos autos, é que o senador se utilizou de um servidor público do Senado Federal para ficar a disposição de sua campanha, em pleno horário de expediente. Trata-se de um experiente advogado que foi usado por Sarney para calar a boca de uma jornalista amapaense que insistia em tecer críticas ao coronel do Maranhão e do Amapá. Foram centenas de representações, em grave afronta à liberdade de imprensa. ” Clique em ler mais para ver o artigo na íntegra.
Com Roberto Góes cassado, futuro de Macapá ainda é incerto
Aos 250 anos de idade, Macapá vive uma dúvida cruel. A corrupção eleitoral ocorrida nas últimas eleições levou o município ao cúmulo da incerteza. Até agora não existe nenhuma decisão além daquela do juiz da 10a Zona Eleitoral de Macapá, Marconi Pimenta, que determinou a cassação do prefeito eleito Roberto Góes. Os advogados de Góes recorreram na última sexta-feira,05, da decisão e ingressaram na terça-feira, 09, com ação cautelar inominada para tentar garantir a diplomação de Roberto. Ocorre que há ainda prazos a serem cumpridos e falta pouco tempo para o dia da diplomação, marcada para o próximo dia 15 de dezembro. A grande dúvida continua sendo a respeito de quem assume o lugar de Roberto Góes, caso sua cassação continue vigendo.
Encontro de Presidentes de TRE’s expõe falta de investimento em infra estrutura e pesquisa no Amapá
Num evento assombrado pela cassação do prefeito eleito Roberto Góes(PDT), estavam presentes, o segundo colocado das eleições municipais, deputado Camilo Capiberibe(PSB) e a deputada federal Janete Capiberibe(PSB), além do juiz Marconi Pimenta, responsável pela sentença que cassou o mandato de Góes. Durante sua fala, o desembargador Carmo Antonio, presidente do TRE-AP, fez duras críticas à Infra Estrutura do Estado Amapá, citando problemas estruturais como o embargo das obras do Aeroporto de Macapá e o abandono do Estádio Zerão. O governador Waldez Góes citou dados dos gastos com pesquisa pelo seu governo, que são desmentidos pelos dados do Balanço Geral do Governo do Estado. Clique em ler mais e saiba mais sobre o assunto.
Parada do orgulho Gay atraiu 8 mil à Orla
A parada do Orgulho Gay, que aconteceu no domingo, 07, atraiu cerca de 8 mil pessoas à Orla de Macapá. O atraso de 4 horas não abateu o ânimo dos participantes. O evento contou com dois trio elétricos e cerca de meia centena de vendedores ambulantes que se acotovelavam para vender desde cerveja e refrigerante, até churrasquinho e coxinha. Estiveram presentes as lideranças GLBT, a deputada Janete Capiberibe e o vice-governador e secretário de saúde, Pedro Paulo Dias.
Para juiz, Roberto Góes deve responder fora do cargo. Góes recorre
O juiz Marconi Pimenta determinou ao final da sentença que condenou Roberto Góes à perda do mandato no último dia 02 de dezembro, que recurso contra a decisão por ele proferida não comporta efeito suspensivo. Ou seja, o TRE teria que bater de frente com a decisão de Marconi para conceder pedido de cautelar impetrada pelos advogados de Góes. Existe dentro do TRE um caso parecido, que é o da prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso. Reeleita para o cargo, ela teve o registro cassado por juiz singular e recorreu da decisão. O recurso foi aceito, porém o pedido de efeito suspensivo da decisão que cassava seu diploma foi negado pelo TRE. Quanto à dúvida sobre quem assume a prefeitura em caso de manutenção da cassação de Roberto Góes, em outros municípios do Brasil, onde estão acontecendo casos parecidos de cassação, o segundo lugar está sendo chamado a ser diplomado, é o caso de Manaus e também do município de Laranjal do Jari aqui no Amapá. Conforme matéria publicada na Folha Online hoje, Camilo Capiberibe será diplomado, caso Góes seja mantido afastado. Há expectativas de que nas próximas horas saia nova sentença em relação a outro processo de cassação do registro de Roberto Góes. Clique em ler mais para ter acesso a trechos da sentença do juiz Marconi.
Roberto Góes cassado por abuso do poder político, econômico e compra de votos
O prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes, teve o mandato cassado no dia de hoje, 02 de dezembro, pelo juiz da 10a Vara Eleitoral Marconi Pimenta. Roberto Góes teve o registro cassado devido a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, assinada pelo promotor Afonso Pereira, que acusa o candidato de abuso político, econômico e captação ilícita de sufrágio. A sentença expedida pelo juiz Marconi Pimenta, além de cassar o registro de Góes, suspende seus direitos políticos por 3 anos e aplica multa de 33 mil UFIR. A sentença se refere a uma reunião realizada no bairro do Perpétuo Socorro, conduzida pela primeira dama do estado do Amapá, Marília Góes, que também foi considerada inelegível pelo juiz pelo prazo de três anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Superior Tribunal Eleitoral. Clique em ler mais para saber mais sobre o caso.
João Capiberibe comemora o fim de trama armada contra ele
No dia 28 de outubro passado, o Juiz Federal Substituto, da 2a Vara da Sessão Judiciária do Estado do Amapá, José Renato Rodrigues, deu a palavra final sobre uma representação de março do ano de 2004 movida pelo PMDB e assinada por Gilvam Pinheiro Borges contra o ex-governador João Capiberibe e o ex-secretário de planejamento José Ramalho de Oliveira. Na decisão o juiz determina o fim de uma farsa meticulosamente montada pelo PMDB controlado pelo senador José Sarney, que organiza a oposição ao grupo de João Capiberibe no Estado do Amapá.
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