Política
Genoino cita por duas vezes o PDSA como modelo para o desenvolvimento da Amazônia
Brasília, 27/05/2008 – A disputa em torno da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a substituição do titular da pasta do Ministério do Meio Ambiente tem esquentado o debate em torno do modelo de desenvolvimento da Amazônia. Nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Amapá – PDSA – foi lembrado duas vezes. Uma, na audiência pública que ouviu Mangabeira Unger, Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos do Brasil, e outra, no Plenário da Câmara dos Deputados. A defesa das “experiências locais para desenvolvimento com sustentabilidade sócio ambiental” foi feita pelo deputado federal José Genoino (PT/SP), que, nas duas vezes, citou o coordenador do PDSA, o governador do Amapá entre 1995 e 2001, João Alberto Capiberibe (foto).
O PDSA, implantado no Amapá entre 1995 e 2001, ficou conhecido internacionalmente como modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão das populações, o respeito às culturas tradicionais e o desenvolvimento econômico em harmonia com os biomas locais. São deste período os melhores indicadores sociais e econômicos do Amapá, apesar das transferências constitucionais serem três vezes menores do que as atuais. O estado desenvolveu-se mantendo toda sua cobertura vegetal, já que as atividades econômicas da floresta estavam baseadas na preservação dos biomas e na valorização das populações tradicionais.
Leia, abaixo, a íntegra do discurso feito pelo deputado José Genoíno no plenário da Câmara dos Deputados:
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, coincidentemente, eu quero, após o pronunciamento do meu companheiro de bancada, Deputado Tarcísio Zimmermann, expressar aqui a minha indignação e o meu apoio, como S.Exa. o fez em suas palavras.
Quero trazer aqui um tema importante: a causa da Amazônia. E vou insistir na discussão dessa questão estratégica para o Brasil. A causa da Amazônia é uma causa da Nação brasileira. E o Presidente Lula, esta semana, deixou claro: A Amazônia tem dono. O dono da Amazônia é o povo brasileiro. O Governo do Presidente Lula tem trabalhado, elaborado, se esforçado para solucionar os grandes desafios para que a Amazônia seja um tema nacional e se incorpore ao projeto de desenvolvimento nacional do nosso País.
A política de combinar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e social, o plano econômico que o Governo desenvolve a partir do zoneamento ecológico, a política de regularização fundiária, a demarcação das áreas indígenas, que não compromete a segurança nacional, repito, nem a segurança das nossas fronteiras… Já falei sobre essa questão aqui, inclusive citando a legislação, os decretos e a Constituição. A experiência que a Amazônia produz,ao longo da sua história, com as populações, com os trabalhadores, com os negros, índios e habitantes daquela região, Sras. e Srs. Deputados, é uma experiência que tem que ser levada em conta, pois são 22 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia.
Portanto, temos que equilibrar a visão estratégica da Amazônia dentro do projeto nacional, as particularidades do desenvolvimento para cada região — a Floresta Amazônica, os cerrados, as savanas, as regiões — e é necessário estabelecer o respeito através do desenvolvimento da infra-estrutura e o instrumento de integração com as rodovias, hidrovias e a própria ferrovia. Nós inclusive temos trabalhado com alguns colegas. Eu cito aqui o jornalista Duque Estrada, que tem um trabalho brilhante de como fazer essa integração territorial, preservando as adversidades e as características da Amazônia. Temos trabalhado e acho que o Ministro Mangabeira Unger, com quem discutimos hoje a manhã inteira, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem todas as condições para gerenciar o Plano da Amazônia Sustentável. Entendo inclusive que o Sistema de Proteção da Amazônia — SIPAM deveria estar vinculado ao Ministério de Assuntos Extraordinários que administra o Plano da Amazônia Sustentável — PAS.
Entendo que o diálogo com as forças locais, garantir a presença do Estado na região, fortalecer as instituições do Estado Democrático de Direito — e a autoridade democrática diz respeito à lei — , o respeito à diversidade étnica, cultural, econômica e política da região, enfim, tudo isso é fundamental para que possamos incorporar, definitivamente, a Amazônia como parte fundamental do nosso projeto nacional.
São 5 milhões 217 mil, 423 quilômetros quadrados. Corresponde a 61% do território incorporando 9 Estados. O nosso Governo está enfrentando esse desafio de solucionar os grandes problemas para construir na Amazônia esse projeto nacional.
A Amazônia não existe sem um projeto nacional, e o projeto nacional não existe sem a Amazônia. Por isso que será muito importante o trabalho que o Ministro Mangabeira Unger executará à frente do PAS, assim como são importantes experiências locais.
Quero aqui destacar a experiência do Governo do Amapá, do saudoso Governador João Alberto Rodrigues Capiberibe; da experiência do Acre, com Jorge Viana. São experiências marcantes naquela região que construíram alternativas concretas, vinculando os interesses econômicos e sociais com a preservação do meio ambiente.
Preservação e desenvolvimento não são contraditórios. Respeito às terras indígenas não é contraditório com a soberania; diversidade étnico-cultural não é contraditório com a visão nacional de um projeto de desenvolvimento da Amazônia.
Era o que tinha a dizer.
Sizan Luis Esberci
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