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Primeiro vereador no Amapá a passar por julgamento com base na Resolução 22.610 do TSE, que trata da Fidelidade Partidária, Leury Salles Farias, hoje no PMDB, diz sentir-se aliviado com o resultado do julgamento que terminou ontem no TRE. “Eu não acreditava que ia perder”, afirma Leury, que ganhou no mérito o direito de permanecer no mandato, apesar de ter passado pelo susto de perder o julgamento das preliminares ocorrido no último dia 24 de janeiro, por 4 votos a 3 no pleno do TRE(Tribunal Regional Eleitoral)
O julgamento do mérito ocorreu nesta segunda-feira, 11, quando um empate por 3 votos a 3 no pleno levou a decisão para as mãos do desembargador Carmo Antônio, atual presidente do TRE AP. O desembargador Carmo Antônio decidiu acompanhar o voto do relator Luis Carlos Santos e aceitou a argumentação do vereador Leury Farias, que apresentou como prova um documento de setembro do ano passado, assinado por Joelson Pantaleão, então presidente do PCB, partido que requeria o mandato em causa. No documento Pantaleão advertia Leury de que se não deixasse o PCB, ele seria impedido de candidatar-se à reeleição em 2008. Votaram pela cassação o juiz Reginaldo Gomes de Andrade, o juiz federal Lino Sousa Segundo e o jurista Sales Fonseca(que participou de seu último julgamento no TRE, foi substituído por Paulo Braga). Além de Carmo Antônio e Luis Carlos Santos, votaram pela absolvição o juiz Adão Gomes de Carvalho e o jurista Adamor Oliveira.
Leury, que hoje está no PMDB, foi eleito em 2004 pelo PCdoB e mudou de partido após as eleições, indo para o PCB, partido que requeria seu mandato. Ele atribui a contenda a uma outra disputa jurídica. “Eu sou litisconsorte num processo por compra de votos contra o irmão do presidente do PCB, Nelson Souza, que requeria minha vaga de vereador. Sou suplente e figuro como assistente num processo contra o deputado estadual Jorge Souza por compra de votos”, acusa o vereador.
Dizendo-se aliviado e feliz “porque foi feito justiça no meu caso”, Leury alega que não usou de nenhum artifício para mudar o voto de ninguém. Ele diz ainda que será candidato a reeleição esse ano e afirma que seu atual partido, o PMDB, possui duas candidaturas à Prefeitura de Macapá, a da deputada federal Fátima Pelaes e a do empresário Jaime Nunes. Para ele o prefeito João Henrique “não elege nada nas eleições desse ano, nem com esse investimento todo na Beija-Flor(referindo-se ao desfile da Escola do Rio de Janeiro), não dá tempo para tentar maquear o alto índice de acidentes de trânsito, a falta de calçamento e os ambulantes que tomam conta da cidade”, finaliza.
A lei aqui no Amapá é diferente do resto do País.