Candidato derrotado pede cassação de José Sarney no TSE

Deu no portal Jurídico Última Instância

O candidato a vice-governador do Amapá (AP) José Cilião, derrotado nas eleições de 2006, interpôs agravo de instrumento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do senador José Sarney (PMDB) e do governador eleito, Waldez Góes (PDT). O relator da ação será o ministro Ari Pargendler.

No agravo, Cilião pede a aplicação de multa e cassação dos mandatos dos dois pelo uso de um funcionário público na campanha, o advogado Fernando Aquino, que atuou em favor da coligação do governador e do senador, e que é funcionário do Congresso Nacional. O agravo se baseia em documentos do banco de dados do Senado Federal.

José Cilião diz que Fernando Aquino, antes, durante e depois das férias, estaria advogando no Amapá em favor dos dois candidatos junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá na época das eleições.

Ele afirma que, ao invés de cumprir expediente no Senado Federal, em Brasília, “o funcionário estava em Macapá advogando para os recorridos”. O TRE rejeitou a representação sob o argumento de que o trabalho de advocacia exercido pelo servidor se deu durante o período de gozo de férias.

De acordo com o artigo 73 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições), é proibido aos agentes públicos “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.

José Cilião destaca que não são equivalentes as expressões licença e férias. “A licença prevista na Lei Eleitoral não significa férias. Até porque férias são remuneradas e a licença para tratar de assuntos de interesse particular, prevista no artigo 81 da Lei 8112/90, que é a hipótese descrita na Lei Eleitoral, não é remunerada”. Ele argumenta, ainda, que está demonstrada a potencialidade do fato para o desequilíbrio eleitoral.

Quinta-feira, 18 de outubro de 2007

© 2007 Luciana Capiberibe.
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